O que é a CIPA?
Prevista pela legislação brasileira, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) trata-se de um grupo de pessoas que se reúne com o objetivo de prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Logo, é uma comissão mista, formada por empregados e empregadores, eleitos para atuarem voluntariamente na CIPA.
Para tanto, eles participam e desenvolvem ações na comissão junto às funções de rotina. As atribuições da CIPA são solicitar, planejar, implantar e manter medidas preventivas capazes de eliminar ou reduzir riscos de acidentes. Além disso, a comissão deve analisar acontecimentos e imprevistos para estabelecer um plano de ações.
Ainda, todos os planejamentos devem ser discutidos com o Serviço Especializado em Engenharia e em Medicina do Trabalho (SESMT), caso a empresa conte com um. O SESMT é constituído por profissionais de saúde e segurança para proteger a integridade dos funcionários.
Caso a organização não conte com esse órgão, a CIPA se torna ainda mais importante. Por isso, muitas vezes, dizemos que a comissão interna é o braço direito da Segurança do Trabalho nas empresas.
A CIPA tem uma legislação específica que respalda sua formação e atuação:
- no artigo 163 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que torna obrigatória a constituição de uma CIPA;
- na Portaria nº 3214 e Portaria SIT nº 247, que vieram para promover mudanças positivas;
- na Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5), que determina os principais pontos da CIPA, além do seu funcionamento.
No Brasil, devem constituir uma CIPA e mantê-la em funcionamento todas as empresas (privadas ou públicas) e órgãos da administração (direta e indireta), além das sociedades de economia mista.
Ainda, entram nessa lista as instituições beneficentes, as associações recreativas, cooperativas e outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.
Implantação de CIPA
Oferecemos todo suporte para Implantação da CIPA: elaboração do projeto de divulgação aos colaboradores, edital de convocação, condução de todo processo eleitoral, assessoria no desenvolvimento do Mapa de Risco, treinamento dos componentes atendendo ao conteúdo programático da sua respectiva Norma Regulamentadora.
Assessoria aos gestores e integrantes da comissão, durante ou após as reuniões mensais, com esclarecimentos técnico-legal e recomendações baseadas nos cases de melhores resultados.
