Diferente do LTCAT, o Laudo Técnico de Estabilidade e Segurança tem por função a elaboração de um parecer sobre a estrutura do edifício. Ele é exigido pela prefeitura do município e é realizado por um profissional especializado em segurança do trabalho, que faz uma análise técnica dos elementos estruturais, seguindo critérios e estabelecidos pela prefeitura.
Sua importância é prevenir a saúde e integridade física dos ocupantes do edifício. Por isso, o técnico deve analisar elementos estruturais que podem comprometer a estabilidade do local, tais como corrosão, oxidação, carbonização do concreto, ataques de CO2. O prazo de validade do laudo é de 3 anos.