O eSocial é um sistema online do governo federal que unifica o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas e dos trabalhadores.
O eSocial faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e foi criado em 2014.
O objetivo do eSocial é facilitar as prestações fiscais, garantir os direitos trabalhistas e previdenciários e simplificar as obrigações das empresas .
A plataforma permite que as empresas comuniquem ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS .
A transmissão eletrônica desses dados simplifica a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas . A implantação do eSocial viabiliza garantia aos diretos previdenciários e trabalhistas, racionaliza e simplifica o cumprimento de obrigações, elimina a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, e aprimora a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias . O uso do eSocial é obrigatório para pessoas jurídicas (incluindo MEI) e pessoas físicas que tenham empregados domésticos .
Quais são as vantagens do eSocial?
As vantagens do eSocial são muitas. Por meio do sistema, os empregadores passaram a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais, informações sobre o FGTS etc.
Além disso, o eSocial garante maior segurança jurídica, uma vez que os dados ficam armazenados em um único ambiente e todo o processo é feito de forma automatizada e digital. Para os trabalhadores, o eSocial garante que os empregadores cumpram com suas obrigações trabalhistas e previdenciárias em relação aos trabalhadores, evitando multas para a empresa . O sistema também considera os diversos tipos de relação trabalhistas em vigor no Brasil, até mesmo os trabalhadores sem vínculo empregatício terão seus dados coletados e registrados no eSocial. Isso significa que as informações formarão um banco de dados centralizado e rico para o Governo, facilitando a elaboração e alteração de políticas públicas que beneficiam, também, os trabalhadores.
Por fim, é importante ressaltar que a implantação do eSocial demanda um grande esforço na mudança de cultura da empresa, para gerar uma padronização e digitalização das informações. As empresas que não se adequarem estarão altamente expostas aos riscos do não cumprimento das obrigações.
Para se adequar com o eSocial: entre em contato com a Work Medicina e Segurança do Trabalho, Evite Multas!