O eSocial é uma plataforma digital que visa unificar o envio de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias das empresas.
A partir de 1º de outubro de 2023, o eSocial apresenta um novo evento chamado “Processo Trabalhista”. Por meio dele, os empregadores poderão lançar as informações relativas aos acordos e decisões proferidas nos processos que tramitam na Justiça do Trabalho 123.
Os processos trabalhistas serão enviados ao eSocial por meio de novos eventos, que detalharemos a seguir. São eles:
S-2500 – Processo Trabalhista
S-2501 – Informações de Contribuições Decorrentes de Processo Trabalhista
S-3500 – Exclusão de Eventos – Processo Trabalhista
S-5501 ou S-5503 – Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista
Para informar o resultado do processo no eSocial, os empregadores ou um terceiro autorizado (contador ou advogado, por exemplo) poderão utilizar, além dos seus sistemas próprios de gestão de folha, o portal web do eSocial. Foi criado um módulo web exclusivo de processos trabalhistas e pode ser utilizado por todos os empregadores pessoas físicas ou jurídicas. MEI e Doméstico também poderão utilizar esse módulo para transmissão de processos 23.
Esperamos ter ajudado! Se você tiver mais alguma dúvida, não hesite em entrar em contato conosco novamente.