eSocial: Empresas precisam se adequar às normas para evitar multas.

O eSocial é um projeto do governo federal que tem como objetivo reunir todas as informações relacionadas às obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias de empregadores e empregados em um único sistema eletrônico. Desde sua implementação em 2018, o eSocial tem sido uma ferramenta fundamental para o acompanhamento e a fiscalização das obrigações trabalhistas pelo governo.

No entanto, com o passar do tempo, ficou evidente que a Saúde e Segurança do Trabalho (SST) tem sido um tópico de grande importância e que precisa de maior atenção. Isso se deve ao fato de que a SST é fundamental para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores, além de ser uma obrigação legal do empregador.

Para ajudar as empresas a se adequarem a essa exigência, o governo realizou diversas reuniões com órgãos gestores e instituições e empresas privadas para discutir as melhores práticas de Saúde e Segurança do Trabalho. Como resultado, foram criadas novas regras e orientações para ajudar as empresas a se manterem em conformidade com as normas de SST.

As 9 principais multas do eSocial SST:

1. Falta de informações de admissão: as admissões de novos funcionários devem ser incluídas no sistema até 1 dia antes do funcionário começar a trabalhar na empresa. Caso isso não seja cumprido, o valor das multas do eSocial SST aplicadas podem chegar a R$ 3 mil.
2. Falta de comunicação de férias: sempre que um funcionário entra em férias na empresa, é preciso que seja enviada uma comunicação na plataforma, para evitar as multas do eSocial SST.
3. Falta de comunicação sobre alterações de contratos e cadastros: as empresas também têm a responsabilidade de informar ao eSocial todas as alterações nos contratos de trabalho e dados de seus colaboradores.
4. Trabalhadores sem registro: as empresas não podem contratar funcionários sem que eles tenham registro em suas Carteiras de Trabalho (CTPS) e ter isso registrado no eSocial.
5. Falta de comunicação de acidentes de trabalho: sempre que ocorrer um acidente de trabalho na empresa, é necessário transmitir uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
6. Falta de comunicação do ASO: as empresas devem, periodicamente, enviar ao eSocial um Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) dos trabalhadores.
7. Falta de informação dos riscos do trabalho.
8. Não informação dos afastamentos temporários dos colaboradores.
9. Não realização do monitoramento da saúde do trabalhador: se uma empresa descumprir as normas da Medicina do Trabalho e não elaborar os Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) dos colaboradores, poderá ter que pagar uma multa.

É importante lembrar que as empresas que não se adequarem às normas de SST podem ser multadas, portanto é importante seguir as orientações fornecidas pelo governo e se manter sempre atualizado sobre as novas regras. Além disso, é importante que as empresas criem programas de Saúde e Segurança do Trabalho para garantir a segurança de seus funcionários e evitar problemas legais.

Em resumo, o eSocial é uma ferramenta fundamental para o acompanhamento e a fiscalização das obrigações trabalhistas, mas é importante lembrar que a Saúde e Segurança do Trabalho é um tópico de grande importância e que precisa de maior atenção. As empresas devem se adequar às normas de SST e criar programas de Saúde e Segurança do Trabalho para evitar problemas legais e garantir a segurança de seus funcionários.

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