O eSocial SST (Saúde e Segurança do Trabalho) é uma obrigação legal que vem transformando a forma como as empresas brasileiras gerenciam e reportam informações relacionadas à saúde e segurança dos trabalhadores. Criado pelo Governo Federal, o sistema centraliza dados trabalhistas, previdenciários e tributários em uma única plataforma digital, trazendo mais transparência e integração entre órgãos fiscalizadores.
Para muitas empresas, o eSocial SST ainda gera dúvidas sobre prazos, obrigações, tipos de eventos e como manter a conformidade. Neste guia completo, vamos explicar o que é, quais documentos devem ser enviados, como se preparar e o papel da Work Medicina nesse processo, garantindo que sua empresa cumpra todas as exigências legais sem riscos de multas.
O que é o eSocial SST?
O eSocial é um sistema unificado do Governo Federal que reúne informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Dentro dele, a área de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) foi criada para que as empresas informem dados sobre riscos ocupacionais, exames médicos, afastamentos e acidentes de trabalho de forma padronizada e digital.
O objetivo é simplificar a gestão, aumentar a fiscalização e garantir a proteção dos trabalhadores.
Quem precisa cumprir o eSocial SST
Todas as empresas, independentemente do porte ou regime tributário, que possuam empregados regidos pela CLTdevem enviar os eventos do eSocial SST. Isso inclui:
- Micro e pequenas empresas.
- Empresas optantes pelo Simples Nacional.
- Empresas de médio e grande porte.
- Órgãos públicos com empregados CLT.
- Cooperativas e associações que possuam colaboradores contratados.
Principais eventos do eSocial SST
O envio de informações do eSocial SST é dividido em eventos obrigatórios que devem ser reportados dentro de prazos específicos. Eles estão relacionados a exames médicos, condições de trabalho e ocorrências de acidentes.
1. S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
Deve ser enviado até o primeiro dia útil seguinte ao acidente ou, em caso de morte, de forma imediata.
2. S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
Refere-se ao envio dos resultados dos exames ocupacionais, como:
- Admissional
- Periódico
- Retorno ao trabalho
- Mudança de função
- Demissional
➡ A Work Medicina realiza todos esses exames ocupacionais com segurança e agilidade, integrando os resultados diretamente para o eSocial.
3. S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco
Registra os riscos aos quais o trabalhador está exposto e as medidas de controle adotadas, como:
- Agentes físicos, químicos e biológicos.
- Uso de EPIs e EPCs.
- Programas de prevenção implementados.
➡ A Work Medicina elabora o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) e o PCMSO, documentos essenciais para alimentar corretamente o evento S-2240.
Prazos de envio
O não cumprimento dos prazos pode gerar multas e autuações. Veja os principais:
- S-2210 (CAT): até o primeiro dia útil após o acidente.
- S-2220 (Exames): até o dia 15 do mês subsequente à realização.
- S-2240 (Fatores de Risco): até o dia 15 do mês subsequente à exposição.
Multas e penalidades
O descumprimento das obrigações do eSocial SST pode gerar multas que variam conforme a infração:
- Falta de comunicação de acidente: até R$ 5.645,80.
- Ausência de exames obrigatórios: de R$ 402,53 a R$ 4.025,33 por colaborador.
- Informações incorretas ou fora do prazo: autuações proporcionais à gravidade.
Documentos e informações necessárias
Para enviar corretamente os dados ao eSocial SST, sua empresa deve manter organizados:
- Programas de SST atualizados (PGR, PCMSO, LTCAT, entre outros).
- Laudos e atestados médicos de exames ocupacionais.
- Registros de treinamentos obrigatórios (NRs).
- Controle e entrega de EPIs.
- Ficha de registro de empregados atualizada.
Como a Work Medicina auxilia no eSocial SST
A Work Medicina é especializada em gestão de Saúde e Segurança do Trabalho e oferece soluções completas para que sua empresa esteja 100% em conformidade com o eSocial SST.
1. Integração de sistemas
Os resultados dos exames e laudos são integrados automaticamente ao eSocial, evitando erros e retrabalhos.
2. Elaboração de programas obrigatórios
Desenvolvemos o PGR e o PCMSO alinhados às normas vigentes e prontos para alimentar os eventos S-2220 e S-2240.
3. Treinamentos e orientações
Realizamos treinamentos de segurança conforme as NRs, reduzindo riscos e prevenindo acidentes.
4. Acompanhamento contínuo
Nossa equipe acompanha sua empresa de forma periódica para garantir que todas as obrigações do eSocial SST sejam cumpridas no prazo.
Benefícios de manter a conformidade com o eSocial SST
- Evita multas e autuações.
- Garante a segurança e saúde dos colaboradores.
- Aumenta a credibilidade da empresa.
- Facilita auditorias e fiscalizações.
- Promove um ambiente de trabalho seguro e produtivo.
Passo a passo para implementar o eSocial SST na sua empresa
- Diagnóstico inicial
- Levantamento de riscos ocupacionais.
- Revisão de programas existentes.
- Adequação documental
- Atualização do PGR, PCMSO e laudos técnicos.
- Realização de exames
- Agendamento e execução dos exames ocupacionais.
- Treinamentos
- Capacitação dos colaboradores conforme NRs aplicáveis.
- Envio de dados
- Integração das informações ao sistema do eSocial.
- Monitoramento contínuo
- Revisões periódicas e acompanhamento de prazos.
Dicas para não errar no eSocial SST
- Mantenha todos os documentos e laudos digitalizados.
- Tenha um calendário de prazos de envio.
- Utilize sistemas integrados para evitar erros de digitação.
- Atualize imediatamente as informações em caso de mudanças no ambiente ou função do trabalhador.
- Conte com uma assessoria especializada como a Work Medicina.
O eSocial SST é uma realidade e exige das empresas um controle rigoroso sobre as informações de saúde e segurança do trabalho. Com prazos definidos e regras claras, o sistema garante mais proteção aos trabalhadores e maior eficiência na fiscalização.
A Work Medicina está pronta para ser sua parceira nessa jornada, oferecendo serviços completos e integrados para manter sua empresa em conformidade, evitando multas e assegurando um ambiente de trabalho saudável.
➡ Conheça todos os serviços de saúde ocupacional da Work Medicina e prepare sua empresa para atender às obrigações do eSocial SST com segurança e tranquilidade.
