eSocial: Empresas precisam se adequar às normas para evitar multas.
O eSocial é um projeto do governo federal que tem como objetivo reunir todas as informações relacionadas às obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias de empregadores e empregados em um único sistema eletrônico. Desde sua implementação em 2018, o eSocial tem sido uma ferramenta fundamental para o acompanhamento e a fiscalização das obrigações trabalhistas pelo governo.
No entanto, com o passar do tempo, ficou evidente que a Saúde e Segurança do Trabalho (SST) tem sido um tópico de grande importância e que precisa de maior atenção. Isso se deve ao fato de que a SST é fundamental para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores, além de ser uma obrigação legal do empregador.
Para ajudar as empresas a se adequarem a essa exigência, o governo realizou diversas reuniões com órgãos gestores e instituições e empresas privadas para discutir as melhores práticas de Saúde e Segurança do Trabalho. Como resultado, foram criadas novas regras e orientações para ajudar as empresas a se manterem em conformidade com as normas de SST.
As 9 principais multas do eSocial SST:
- Falta de informações de admissão: as admissões de novos funcionários devem ser incluídas no sistema até 1 dia antes do funcionário começar a trabalhar na empresa. Caso isso não seja cumprido, o valor das multas do eSocial SST aplicadas podem chegar a R$ 3 mil.
- Falta de comunicação de férias: sempre que um funcionário entra em férias na empresa, é preciso que seja enviada uma comunicação na plataforma, para evitar as multas do eSocial SST.
- Falta de comunicação sobre alterações de contratos e cadastros: as empresas também têm a responsabilidade de informar ao eSocial todas as alterações nos contratos de trabalho e dados de seus colaboradores.
- Trabalhadores sem registro: as empresas não podem contratar funcionários sem que eles tenham registro em suas Carteiras de Trabalho (CTPS) e ter isso registrado no eSocial.
- Falta de comunicação de acidentes de trabalho: sempre que ocorrer um acidente de trabalho na empresa, é necessário transmitir uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
- Falta de comunicação do ASO: as empresas devem, periodicamente, enviar ao eSocial um Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) dos trabalhadores.
- Falta de informação dos riscos do trabalho.
- Não informação dos afastamentos temporários dos colaboradores.
- Não realização do monitoramento da saúde do trabalhador: se uma empresa descumprir as normas da Medicina do Trabalho e não elaborar os Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) dos colaboradores, poderá ter que pagar uma multa.
É importante lembrar que as empresas que não se adequarem às normas de SST podem ser multadas, portanto é importante seguir as orientações fornecidas pelo governo e se manter sempre atualizado sobre as novas regras. Além disso, é importante que as empresas criem programas de Saúde e Segurança do Trabalho para garantir a segurança de seus funcionários e evitar problemas legais.
Em resumo, o eSocial é uma ferramenta fundamental para o acompanhamento e a fiscalização das obrigações trabalhistas, mas é importante lembrar que a Saúde e Segurança do Trabalho é um tópico de grande importância e que precisa de maior atenção. As empresas devem se adequar às normas de SST e criar programas de Saúde e Segurança do Trabalho para evitar problemas legais e garantir a segurança de seus funcionários.
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