CIPA: Sua empresa precisa estar de acordo com esta norma

CIPA: Sua empresa precisa estar de acordo com esta norma

A CIPA é a Comissão Interna de Prevenção a Acidentes e é regulada pela NR-5. Ela tem o papel de ajudar a prevenir situações de risco e doenças que podem acontecer no ambiente de trabalho. Assim, é essencial para tornar o local mais seguro para todos.

Empresas que possuem a partir de 20 funcionários devem possuir a Comissão, como aponta a Norma Regulamentadora 5. Portanto, se este for o caso da sua, é importante seguir os passos para eleger o time.

Com as ações dessa equipe, é possível garantir maior segurança aos colaboradores, além de ajudar na organização e na  redução do número de acidentes que podem acontecer.

Por isso, entenda como montar corretamente uma comissão CIPA em sua empresa, e conheça as principais atuações desses colaboradores e se realmente seu uso se faz obrigatório.

O que é CIPA?

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NR-5

CIPA é a sigla para a Comissão Interna de Prevenção a Acidentes. Aliás, ela é uma exigência do governo federal, de acordo com a Lei nº 6.514 de 1997. Seu papel é promover ações que tornem o ambiente de trabalho mais seguro.

Ela é composta por funcionários da empresa que possam contribuir com a questão. Ou seja, não precisa ser pessoas externas ou fazer novas contratações apenas para criar a comissão. Por outro lado, é fundamental que seu negócio possua um time engajado.

Qual a importância da CIPA?

Como o nome indica, é possível compreender a importância da CIPA para o ambiente de trabalho. Afinal, ela tem como objetivo tornar o ambiente mais seguro, e também evitar as doenças ocupacionais.

Uma de suas principais tarefas é realizar a SIPAT, Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho. Essa atividade deve acontecer anualmente e é composta com ações de conscientização do público interno.

Além disso, a comissão deve propor mudanças e ações que visem conscientizar e aumentar a segurança da equipe. Ou seja, ela proporciona um ambiente mais seguro, reduz o número de acidentes e também auxilia no bem-estar dos seus colaboradores.

Como a CIPA funciona na segurança do trabalho?

Os membros da CIPA possuem atribuições que devem ser realizadas sempre na empresa. Por exemplo, a realização de eventos de conscientização.

Mas esse não é seu único desafio. Os participantes também devem:

  • Identificar possíveis situações que colocam a segurança dos colaboradores em riscos;
  • Criar ações de promoção da saúde e segurança;
  • Implementar medidas corretivas e de proteção;
  • Acompanhar as condições do ambiente de trabalho;
  • Divulgar campanhas de conscientização;
  • Reforçar o uso dos equipamentos de proteção;
  • Estabelecer o contato com o SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho);
  • Promover a SIPAT.

Em geral, essas são as funções principais da equipe. Mas elas devem estar de acordo com a necessidade de sua empresa.

Por isso, é essencial que os membros sejam proativos e identifiquem os problemas enfrentados no local.

 Principais benefícios da CIPA

Ao entender as obrigatoriedades da CIPA, já é possível perceber a sua importância no ambiente de trabalho.

Contudo, existem alguns pontos que merecem destaque. Então, veja quais são eles e como a atuação da comissão pode beneficiar seu negócio e o dia a dia dos funcionários:

1. Prevenção de acidentes

Uma das principais funções da comissão é garantir um ambiente mais seguro.

Portanto, a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais será a prioridade de sua equipe. Com isso, os problemas nessa área serão reduzidos consideravelmente.

2. Sinalização de eventos e locais

A CIPA também deve garantir uma boa sinalização em toda a empresa. Ou seja, distribuir placas de conscientização e avisos que ajudem a manter a segurança.

Muitas vezes, esta é uma questão que passa despercebida no dia a dia da empresa, mas que pode gerar resultados futuros.

3. Cursos e campanhas

Também é de obrigação da comissão realizar cursos e campanhas de conscientização. Por exemplo, a SIPAT ou um DDS (Diálogos de Segurança).

Essas ações ajudam a equipe a mudar hábitos e melhoram o ambiente de trabalho.

 Como montar uma CIPA?

Empresas que possuem a partir de 20 funcionários devem ter uma CIPA. Então, vale a pena conhecer quais os passos devem ser seguidos para instituir a comissão e começar a ter os benefícios da sua atuação.

A princípio, devem verificar se já há uma gestão da comissão vigente na empresa. Então, caso não tenha, é de responsabilidade da gestão convocar um processo eleitoral e protocolar o comunicado no sindicato da classe majoritária.

Em seguida, verifique quais os colaboradores que têm interesse em integrar essa comissão, para que uma votação seja estabelecida.

Aliás, caso a empresa perceba que alguém tem o perfil esperado, pode convidar o membro a se candidatar.

Com isso, a eleição precisa ser organizada em até 60 dias após o pedido ter sido protocolado. Assim, as inscrições acontecem por pelo menos 15 dias da publicação do edital, e devem acabar até 45 dias antes do término do mandato.

Depois, devem acontecer as eleições, geralmente durante expediente de trabalho e da forma estipulada pela empresa. Inclusive, é importante registrar todos os passos em ata e pedir que a equipe assine.

Por fim, faça a contagem dos votos para saber quem são os ganhadores da comissão.

Após a eleição, a empresa deve definir quem vai representá-la e quem representará os funcionários.

Sobre a norma regulamentadora 5

A Norma Regulamentadora 5 apresenta a quantidade de membros da comissão e suas obrigações.

É de responsabilidade dos funcionários definir quem será o presidente e vice. Em seguida, os mais votados vão assumir cargos de membros titulares e suplentes.

Com isso, a empresa deve oferecer um treinamento para todos os eleitos explicando suas novas funções.

Finalmente, basta realizar a posse para que os membros possam começar as suas atuações. Aliás, é importante que se reúnem com frequência para que ações sejam executadas na empresa.

Conclusão

A Work Medicina é uma empresa especializada em saúde e segurança ocupacional que pode ajudar a sua empresa a cumprir as exigências da Norma Regulamentadora 5.

Oferecemos treinamentos e consultoria para a formação e atuação da CIPA, garantindo que os membros eleitos possam desempenhar suas funções de forma eficiente e segura.

Além disso, também fornecemos uma série de serviços relacionados à saúde e segurança ocupacional, incluindo exames admissionais e demissionais, PCMSO, PPRA, treinamentos de segurança, entre outros.

 

 

Avaliação Psicossocial: Aplicação prática nas empresas

Avaliação Psicossocial: Aplicação prática nas empresas

A avaliação psicossocial é uma das ferramentas mais importantes para avaliar se o funcionário está apto a enfrentar certos riscos. Veja como ela funciona na prática.

A capacidade de dar respostas rápidas a situações críticas que, muitas vezes, colocam em risco a própria vida é uma necessidade para muitos trabalhadores que sabem que um simples descuido pode ser fatal. Nesses casos, é essencial estar mentalmente saudável para reagir bem a pressões externas e internas. E, para analisar se um profissional está apto a enfrentar esse desafio, é feita a avaliação psicossocial.

Realizada por profissionais formados em Psicologia, a avaliação é composta por instrumentos que avaliam se alguém é capaz ou não de enfrentar momentos de estresse no ambiente de trabalho. É um ponto presente, inclusive, em algumas Normas Regulamentadoras.

A NR 33, que trata da segurança em espaços confinados, e a NR 35, sobre o trabalho em altura, deixam clara a necessidade da realização de testes para garantir a segurança e a saúde dos empregados.

No livro Avaliação psicossocial: Psicologia aplicada à Segurança do Trabalho, a psicóloga Lúcia Simões Sebben defende que o instrumento veio não só para assegurar a presença de pessoas saudáveis em funções de risco, mas também “ampliar a visão sobre gestão de pessoas e ressignificar o papel dos líderes e das organizações no que se refere a seu compromisso com o bem-estar de todos”.

A autora acredita que essa avaliação não pode ser simplista, a ponto de olhar apenas para os comportamentos esperados dos colaboradores. É preciso ir além e explorar a formação de valores e atitudes, de forma a entender como as influências se manifestam e determinar as condições da pessoa para lidar com os riscos psicossociais e submeter-se a um trabalho perigoso.

“Para melhor compreender a influência do ambiente no comportamento e nas reações das pessoas em geral é preciso levar em conta as expectativas e as necessidades depositadas em cada ambiente”, afirma Lúcia Sebben. No trabalho, por exemplo, é onde surge a oportunidade de aprender e produzir, desenvolver a mente e o corpo por meio da prática de novos comportamentos, enfrentar desafios e identificar a capacidade de superação.

Os riscos psicossociais envolvem tudo o que se passa na vida pessoal e profissional de uma pessoa e pode trazer prejuízos para sua saúde mental. Todos os elementos externos gerados por fatores sociais, familiares e profissionais – como cobranças excessivas, pressão, sobrecarga, preocupações e tensões do dia a dia – influenciam nesse processo. Uma visão mais moderna vigente na área de Recursos Humanos entende que o profissional traz consigo uma bagagem, sendo impossível separar o pessoal do profissional. “A partir do momento que as empresas adotam esse conceito e implementam ações de segurança que contemplem essa visão, passamos a adotar um novo paradigma, que aceita, entende e respeita todas as vulnerabilidades e susceptibilidades do comportamento humano diante de situações de risco.”

Há uma avaliação padrão? 

Existem diversos modelos de avaliação psicossocial que podem ser utilizados, a depender das expectativas e exigências de cada empresa. Algumas, por exemplo, preferem um documento rico em detalhes, baseado em normas e testes específicos. Outras optam por um resultado simplificado, restrito às conclusões dos pontos avaliados.

Fato é que não há um modelo estabelecido pela Secretaria do Trabalho ou pelos órgãos de fiscalização que delimite os conteúdos e critérios a serem avaliados. Por isso, recomenda-se que o profissional responsável pela avaliação faça uma visita técnica à empresa para entender sua realidade – que abrange desde a cultura organizacional aos riscos a que os profissionais estão expostos.

Isso, claro, deve ser conduzido com cuidado para que a proposta a ser apresentada esteja adequada àquela realidade. “Um trabalho investigativo sempre gera ansiedade, desconfiança e turbulência diante dos avaliados e dos gestores, que não sabem como as coisas vão ficar caso haja muitos inaptos”, explica a psicóloga em seu livro. Alguns pontos, porém, são essenciais para atingir um bom resultado:

  • Perfil atitudinal: antes de avaliar o comportamento dos empregados, é preciso avaliar suas atitudes. Ou seja, a base de valores já estabelecidos para que essas atitudes se manifestem em um comportamento tranquilo e seguro diante dos riscos. Isso é feito a partir de pesquisas com os profissionais, mas exige tempo. Entretanto, uma versão simplificada por ser feita a partir da visita técnica realizada para entender a realidade da empresa.
  • Testes psicológicos: são um dos pontos centrais da avaliação psicossocial, pois detectam as condições do empregado relacionadas à atenção (se concentrada, dividida ou difusa), à memória visual e auditiva, além dos sintomas de estresse e seu nível de comprometimento. Realizados sempre por psicólogos, esses testes buscam entender quais são as atitudes e a base emocional do profissional avaliado para garantir um comportamento seguro.

Antes de elaborá-los, porém, é preciso pensar no que eles irão avaliar. Só assim é possível criar ferramentas adaptadas à realidade da empresa e fiéis ao resultado esperado. Além disso, eles não podem ser tratados como decisivos na conclusão, mas como mais um elemento para embasá-la.

Laudo x Parecer 

A forma como o resultado será apresentado à empresa pode variar, dependendo de quem for o profissional que o receberá. Se for um médico do trabalho, é recomendável um parecer técnico, que apresente o conteúdo de forma sucinta, sem termos técnicos em demasia e exposição do avaliado além do necessário. Isso já será suficiente para que ele possa fazer sua própria avaliação e liberar ou não o funcionário para as atividades planejadas.

Mas, caso quem vá receber o documento seja um psicólogo, é possível se aprofundar mais nas análises e produzir um laudo mais completo. Dessa forma, são repassados todos os detalhes relevantes para o caso, cujos termos técnicos só serão entendidos por outro profissional da área de Psicologia. Neste caso é necessário seguir as regras para a elaboração de documentos escritos produzidos por psicólogos, conforme Resolução nº 6 do CFP, de 29 de março de 2019.

O que significam os resultados 

De forma objetiva, a avaliação psicossocial mostrará se um trabalhador está apto ou inapto para determinada atividade – ou, como alguns pesquisadores preferem, “recomendado” ou “não recomendado”, devido à natureza subjetiva e transitória da avaliação. Antes desse resultado, porém, muito deve ser avaliado.

O primeiro ponto é saber se o ambiente ao redor é propício à melhora das condições de saúde e estimula atitudes positivas e a recuperação do empregado. “A necessidade de adaptação desse colaborador a um ambiente que não facilita a formação de condições adequadas para um bom desempenho e que preserve sua saúde mental será mais lenta e necessitará um esforço maior por parte desse indivíduo, que precisará recorrer a outros recursos internos para ajustar-se a uma demanda adversa”, defende Lúcia Sebben.

Também é preciso analisar como a pessoa tende a reagir diante das pressões diárias, adversidades e emergências em sua rotina. O uso adequado das emoções diante da tomada de decisões é um aspecto fundamental da inteligência emocional. “A capacidade de autoconhecimento e de aceitação de si, de autocríticas e de receber críticas também são indicadores do quanto o indivíduo é capaz de gerir a si mesmo, dando conta de suas demandas internas diante do mundo externo.”

Diante desse cenário, empresas e funcionários podem ficar preocupados com uma possível alta taxa de rejeição na avaliação – por temerem uma paralisação da produção ou a perda do emprego. A realidade, porém, mostra que a reprovação varia de 3% a 5%. Na maioria das vezes, a recomendação é realocar o avaliado em uma área sem riscos significativos até que ele possa se recuperar e ser reavaliado.

Um resultado negativo também tem sua parcela de aprendizado. Para o empregado, é a oportunidade de compreender os aspectos desfavoráveis e buscar melhorias, que se refletirão tanto na saúde e segurança no trabalho quanto em suas relações pessoais e no próprio bem-estar. Para os gestores, cabe o papel de construir um ambiente mais empático. “É preciso o foco em pessoas, sem deixar de observar as metas a serem cumpridas. Dependendo da necessidade de ajuda e do motivo da não indicação, uma simples escuta empática já ajuda muito. (…) Esse sentimento de vínculo é fundamental para sua recuperação e para a reinserção à função quando esta acontecer”, conclui a psicóloga.

Avaliação psicossocial com quem entende 

Como mostramos, algumas atividades exigem que seja feita uma avaliação psicossocial dos trabalhadores expostos a certos riscos. Mas esse é um trabalho que vai muito além das exigências legais. Se você ficou interessado e quer saber como sua empresa pode utilizá-lo, entre em contato com a Work Medicina. Temos experiência de mercado, e a  a oportunidade de ajudar diversas empresas a entender melhor o perfil dos seus funcionários e contribuir para sua evolução.

 

Quais são os riscos ocupacionais e como fazer o gerenciamento

Quais são os riscos ocupacionais e como fazer o gerenciamento

Riscos ocupacionais estão presentes em todos os locais de trabalho.

Os mais evidentes se manifestam em locais como indústrias, hospitais e minas terrestres, com alto potencial de prejudicar a saúde e a integridade dos trabalhadores.

No entanto, mesmo os escritórios não estão livres de riscos ergonômicos, por exemplo.

Daí a necessidade de que todas as organizações identifiquem as condições perigosas e elaborem estratégias para que sejam eliminadas ou reduzidas.

Vou falar mais sobre elas ao longo deste artigo, além de apresentar detalhes sobre os tipos de riscos ocupacionais, como fazer o mapeamento e algumas sugestões de medidas preventivas.

O que são riscos ocupacionais?

Riscos ocupacionais são potenciais ameaças à vida ou à saúde dos funcionários, decorrentes de elementos e condições presentes no ambiente de trabalho.

Conforme define esta apresentação da Fundacentro (órgão governamental dedicado à saúde e segurança no trabalho), risco é a:“Combinação da probabilidade de ocorrer lesão ou agravo à saúde causados por um evento perigoso, exposição a agente nocivo ou exigência da atividade de trabalho e da severidade dessa lesão ou agravo à saúde”.

Já o perigo pode ser descrito como fonte de origem do risco.

Dependendo de suas características, os riscos ocupacionais podem ser divididos em químicos, físicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes.As três primeiras classificações formam o grupo de riscos ambientais, que são dimensionados e controlados através de ferramentas como o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais).Recentemente, a nova Norma Regulamentadora 01 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) reuniu os cinco tipos de risco num mesmo instrumento de SST.

Desde janeiro de 2022, todos eles devem constar no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos).

Quais são os riscos ocupacionais?

Os riscos ocupacionais podem ser classificados de diferentes maneiras, de acordo com o propósito dessa divisão.

Para fins de saúde ocupacional, o enquadramento mais popular foi inspirado na legislação trabalhista – especificamente na NR-01, que cita cinco tipos de risco ocupacional. A seguir, vou comentar cada um deles, incluindo exemplos para facilitar sua identificação.

Riscos físicos

São aqueles ocasionados pela exposição a diferentes formas de energia no trabalho.

Os riscos ocupacionais físicos mais comuns são:

  • Ruído: resultante de oscilações provocadas por vibrações, o ruído pode desencadear diversos níveis de perda auditiva (surdez), além de fadiga, irritabilidade, dores de cabeça e outros agravos à saúde. Máquinas e equipamentos estão entre as principais fontes desse risco
  • Calor: a exposição contínua ao calor pode levar à desidratação, insolação, erupções na pele e até distúrbios psiconeuróticos. A incidência de sol durante atividades ao ar livre e a proximidade de maquinários são condições em que se observa esse risco ocupacional
  • Frio: trabalho em frigoríficos e portos são exemplos de atividades que podem ser executadas a baixas temperaturas, elevando as chances de problemas respiratórios, rachaduras, feridas e congelamento
  • Pressão: ambientes com níveis de pressão anormais podem provocar a ruptura do tímpano e outros problemas aos trabalhadores. Atividades de mergulhadores, tubulações de ar comprimido e máquinas de perfuração são alguns exemplos
  • Umidade: galvanoplastia e limpeza estão entre os setores que mais expõem trabalhadores à umidade excessiva, ameaçando o funcionamento do sistema respiratório, cardiovascular e elevando a possibilidade de acidentes de trabalho como as quedas
  • Radiações ionizantes e não-ionizantes: são transmitidas por ondas eletromagnéticas, potencialmente absorvidas pelo organismo. As radiações perturbam o funcionamento do corpo em diferentes níveis, sendo um dos problemas mais conhecidos o potencial cancerígeno dos raios X (radiação ionizante)
  • Vibração: localizadas ou generalizadas (de corpo inteiro), as vibrações podem desencadear agravos como dor nas costas, perda de substância óssea (osteoporose), lesões na coluna vertebral e articulações. Motoristas de tratores e caminhões são exemplos de trabalhadores expostos a vibrações.

Os riscos ocupacionais são divididos em químicos, físicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes

Riscos químicos

São os riscos que se originam no contato ou manipulação de produtos químicos.

Existe uma série de agentes químicos perigosos, o que engloba neblinas, poeiras, fumos, névoas, gases e vapores que podem ser absorvidos pela pele ou inalados.

Muitos deles são tóxicos, corrosivos, inflamáveis, irritantes aos olhos ou trato respiratório, cancerígenos ou perigosos para o sistema nervoso.

Um exemplo de agente de risco químico é o amianto ou asbesto, presente em materiais como telhas, caixas d’água e divisórias.

Sua manipulação expõe os trabalhadores a uma poeira comprovadamente cancerígena, capaz de provocar doenças graves como a asbestose, derrame pleural e câncer de pulmão.

Outro agente cancerígeno e tóxico é o benzeno, amplamente utilizado em locais como postos de combustíveis, indústrias químicas, petroquímicas e siderúrgicas.

Anemia, alterações cognitivas e patologias dermatológicas estão entre os males decorrentes da exposição prolongada ao benzeno.

Outros agentes de risco químico são:

  • Sílica
  • Hidrogênio
  • Dióxido de carbono
  • Mercúrio
  • Níquel
  • Urânio
  • Aldeídos
  • Propano
  • Acetona.

Riscos biológicos

Empresas especializadas na limpeza de locais públicos, saneamento básico, atendimento hospitalar e atividades laboratoriais costumam concentrar esse tipo de risco ocupacional.

Os riscos biológicos vêm de microrganismos patógenos, ou seja, capazes de provocar males à saúde quando em contato com as pessoas.

Os principais são:

  • Vírus: hepatite, dengue, febre amarela, sarampo e covid-19 estão entre as doenças transmitidas pela contaminação por vírus
  • Bactérias: são capazes de desencadear quadros infecciosos como a tuberculose, pneumonia e meningite, além de outros males como o tétano
  • Protozoários: malária e toxoplasmose são algumas patologias ocasionadas por esses microrganismos
  • Fungos: micoses, pneumocistose e sinusite fúngica são doenças provocadas por mofos, cogumelos e outras espécies de fungos.

Riscos de acidentes

Conhecidos também como riscos mecânicos, têm origem em condições físicas e tecnológicas inadequadas que podem levar a ferimentos de maior ou menor gravidade.

Altura, choque elétrico e trabalho com máquinas estão entre os riscos de acidentes que requerem mais atenção, pois podem representar ameaça à vida do trabalhador

Geralmente, o risco mecânico surge nos seguintes contextos:

  • Máquinas e equipamentos com tecnologias obsoletas ou sem adaptações para prevenir acidentes
  • Arranjo físico deficiente, aumentando fatores como o esforço físico
  • Instrumentos de trabalho inadequados, defeituosos ou danificados
  • Instalações elétricas inapropriadas
  • Ausência de sinalização de segurança em áreas perigosas
  • Falta de medidas de proteção coletiva ou individual.

Riscos ergonômicos

Podem ser descritos como os riscos que surgem da relação entre o homem e seu trabalho.Quando não são adotadas medidas de proteção à saúde física e mental, podem surgir agravos como fadiga, gastrite, ansiedade e LER/DORT.

Lesões por Esforços Repetitivos e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho são desencadeados por fatores como postura inadequada, sobrecarga de atividades e excesso de força para desempenhar as tarefas.

Entretanto, vale listar outras fontes de risco ergonômico, a exemplo de:

  • Imposição de rotina de trabalho intensa
  • Ambiente tóxico devido à cobrança excessiva, alta competitividade, situações de bullying, assédio moral ou sexual, etc.
  • Jornada de trabalho extensa
  • Monotonia
  • Tarefas repetitivas
  • Estresse
  • Levantamento de peso
  • Trabalho noturno.

Classificação dos riscos ocupacionais por cores

Essa classificação foi criada para padronizar as informações sobre as fontes de perigo presentes em cada departamento ou local de trabalho.

O esquema de cores e riscos fica assim:

  • Verde: risco físico
  • Vermelho: risco químico
  • Marrom: risco biológico
  • Amarelo: risco ergonômico
  • Azul: risco de acidentes ou mecânico.

A atuação dos profissionais de segurança e medicina do trabalho é essencial dentro das empresas

Medidas de prevenção de riscos ocupacionais

As medidas de prevenção devem partir da estratégia de identificação, avaliação e controle de riscos descrita no PGR.

Cada agente ou condição de risco deve ser analisada para que a empresa adote ações eficazes.

Preferencialmente, a fonte de risco deve ser eliminada através da substituição de tecnologias, adaptação de processos e manutenção periódica.

Se isso não for possível, é recomendado buscar soluções de engenharia que ajudem a evitar a disseminação dos agentes perigosos.

O enclausuramento de substâncias químicas, a implementação de barreiras de controle e a adaptação de móveis para reduzir riscos ergonômicos são alguns exemplos.

Como adiantei acima, porém, nem sempre dá para eliminar ou restringir o risco ocupacional, o que pede a adoção de medidas de proteção coletiva e individual.

A proteção coletiva pode ser implementada reduzindo a concentração dos agentes no ambiente – por exemplo, aumentando a ventilação natural.

Outras ações inteligentes consistem em afastar os funcionários da fonte de risco, diminuir o tempo de exposição e aumentar a quantidade de pausas.

Por fim, mas não menos importante, vem o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como luvas, abafadores, capacetes, máscaras, entre outros.

Como fazer o gerenciamento de riscos ocupacionais

O Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) deve ser feito de maneira contínua para promover a SST.

Conforme a NR-01, essa continuidade caracteriza um programa (o PGR), formado por duas partes fundamentais: inventário de riscos e plano de ação.

O inventário de riscos contempla as etapas de antecipação, caracterização e avaliação dos riscos ocupacionais, sendo composto pela seguinte estrutura mínima:

  • Caracterização dos processos e ambientes de trabalho
  • Caracterização das atividades exercidas
  • Descrição de perigos e possíveis lesões ou agravos à saúde dos trabalhadores
  • Dados da análise preliminar ou do monitoramento das exposições a agentes físicos, químicos e biológicos e os resultados da avaliação de ergonomia nos termos da NR-17
  • Avaliação dos riscos, incluindo a classificação para fins de elaboração do plano de ação
  • Critérios adotados para avaliação dos riscos e tomada de decisão.

A partir dessas informações, especialistas em SST traçam um plano de ação para eliminar ou reduzir a exposição aos agentes perigosos.Geralmente, são adotadas as medidas preventivas que expliquei no tópico anterior, junto à conscientização dos trabalhadores.Precisa de ajuda para gerenciamento de risco da sua empresa ? Fale conosco.

NR35: O que é e os principais cuidados

NR35: O que é e os principais cuidados

Esta Norma estabelece os requisitos e as medidas de prevenção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade.

É considerado trabalho em altura toda atividade executada acima de 2m (dois metros) do nível inferior, onde haja qualquer risco de queda.

Para evitar ocorrências de acidentes por falta de segurança no trabalho em altura, no setor da construção civil, minimizando e, até mesmo, eliminando possíveis riscos, a Norma Regulamentadora nº 35 (ou apenas NR 35) estabelece os requisitos mínimos de proteção para manter a integridade física do colaborador, envolvendo o planejamento, a organização e a correta execução dos serviços realizados em canteiros de obras.

Como cumprir a norma NR 35?

A fim de garantir a segurança e a saúde dos profissionais envolvidos direta ou indiretamente com atividades em altura, a NR 35 exige que o empregador ofereça aos seus trabalhadores:

  • Garantir a implementação das medidas de proteção estabelecidas pela NR 35.
  • Assegurar a realização da Análise de Risco (AR) e, quando aplicável, a emissão da Permissão de Trabalho (PT).
  • Desenvolver procedimentos operacionais para as atividades rotineiras de trabalho em altura.
  • Assegurar a realização de avaliação prévia das condições no local do trabalho em altura. Isso é feito pelo estudo, planejamento e implementação das ações e medidas de segurança aplicáveis.
  • Adotar providências para o cumprimento, por parte das empresas contratadas, das medidas de proteção estabelecidas pela NR 35.
  • Garantir aos trabalhadores informações atualizadas sobre riscos e medidas de controle.
  • Garantir que qualquer trabalho em altura só inicie depois de adotar as medidas da NR 35.
  • Assegurar a suspensão dos trabalhos em altura quando verificar situação ou condição de risco não prevista e que não possa ser eliminado.
  • Estabelecer uma sistemática de autorização dos trabalhadores que forem realizar trabalho em altura.
  • Assegurar que todo trabalho em altura ocorra sob supervisão. E a análise de riscos define o formato da supervisão, considerando as peculiaridades de cada atividade.
  • Assegurar a organização e o arquivamento da documentação prevista pela NR 35.

Importante lembrar que a queda não é o único risco, uma vítima pode sofrer graves consequências caso venha a ficar suspensa pelo cinto de segurança em uma obra durante um longo período de tempo até a chegada do socorro.

Então, considerando os perigos envolvidos, é imprescindível conhecer e aplicar a NR 35, de forma correta, em sua empresa. Esse é o primeiro passo para realizar todas as atividades em altura com segurança no seu empreendimento.

Mas não é apenas o empregador que possui a responsabilidade de evitar acidentes com quedas de altura. Segundo a NR 35, o empregado também precisa ficar atento e cumprir alguns requisitos. Ao empregado, cabem as seguintes condições:

Cumprir as disposições da NR 35 sobre trabalho em altura.

Colaborar com o empregador na implementação das disposições contidas na NR 35.

A NR 35 garante ao trabalhador o direito de interromper suas atividades por meio do direito de recusa. Esse direito vale sempre que constatarem evidências de riscos graves e iminentes. É preciso que ele comunique imediatamente o fato a seu superior hierárquico.

Zelar pela sua segurança e saúde e a de outras pessoas que possam ser afetadas por suas ações ou omissões no trabalho.

Como implementar e obedecer a NR 35 ?

Para planejar, programar e executar com segurança, a gestão precisa obedecer as etapas a seguir:

1 – Definir o tipo de obra, sistemas construtivos, equipamentos, meios de acesso e transporte.

2 – Planejar cada etapa da obra, inclusive atividades de manutenção pós-obra.

3 – Identificar onde ocorrerá o trabalho em altura com risco de queda e todos os possíveis cenários dessas atividades. Elaborar as análises/apreciações dos riscos.

4 – De acordo com a hierarquia das medidas de controle, propor eliminação dos trabalhos em altura, quando possível.

5 – Quando não for possível eliminá-lo, propor SPQ (Sistemas de Proteção contra Quedas).

6 – Implantar preferencialmente os SPCQ (Sistemas de Proteção Coletiva contra Quedas).

7 – Quando não for possível ou inviável o SPCQ, deve-se implantar os SPIQ (Sistemas de Proteção Individual contra Quedas).

8 – Capacitação de trabalhadores.

9 – Definir um plano de emergência.

10 – Promoção da saúde evitando enfermidades ou condições que possam causar quedas.

11 – Auditorias nas diversas etapas da obra.

Equipamentos e sistemas de proteção para trabalho em altura

Todo trabalho em altura deve ser realizado com o uso de EPIs, certo? Trata-se de uma obrigação e cabe ao empregador fornecê-los aos empregados. Nas circunstâncias previstas pela NR 35, a função desses equipamentos vai além de proteger o trabalhador da queda propriamente dita.

Cada EPI deve minimizar riscos adicionais que podem estar presentes na atividade, como a exposição a produtos químicos, abrasão ou escoriação.

Com base na norma, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural elaborou uma cartilha que apresenta os principais EPIs e sistemas de proteção específicos no trabalho em altura. Conheça cada um:

Absorvedor de energia – Tem a função de diminuir o impacto gerado pela parada brusca na descida.

Cinto de segurança tipo paraquedista – Possui sustentação na parte inferior do peitoral, acima dos ombros e ao redor das coxas. Tem a função de conectar o trabalhador com segurança ao sistema de ancoragem.

Ponto de ancoragem – É o local onde o trabalhador é conectado, via cordas, cabo de aço, trava-quedas, entre outros. Tem a função de suportar a carga de pessoas.

Sistema de ancoragem – É formado por vários equipamentos ligados entre si. Tem a função de proporcionar segurança contra queda ao encarregado pela execução do trabalho.

Talabarte – É um elemento de conexão do trabalhador com o ponto de ancoragem e deve ser conectado com o cinto de segurança. Tem a função de limitar a movimentação do trabalhador, sustentando-o e posicionando-o com a devida segurança.

Trava-quedas – Tem a função de fazer o bloqueio automático em caso de queda. Fixe-o no cinto de segurança, acima do nível da cintura do trabalhador.

A lista ainda inclui:

  • Capacete;
  • Ascensor;
  • Descensor;
  • Mosquetão;
  • Corda;
  • Respirador;
  • Máscara;
  • Vestimentas;
  • Botas de segurança;
  • Luvas de segurança;
  • Óculos de segurança.

E ainda: vale lembrar que a tarefa de inspeção dos equipamentos aparece repetidas vezes na NR 35, principalmente, em relação aos de proteção. Ou seja, trata-se de uma condição indispensável para os trabalhos em altura na construção civil.

Com isso, é notável que seguir as exigências da NR 35 garante um ambiente mais seguro para os trabalhadores. Por isso, as empresas precisam se adequar às normas e compreender que investir em segurança no trabalho é reduzir custos extras.

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Porque minha empresa precisa ter AVCB?

Porque minha empresa precisa ter AVCB?

O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é o certificado que atesta que edificação possui todas as condições de segurança contra incêndio e pânico, previstas na legislação, dimensionadas através da elaboração de Projeto Técnico Simplificado (PTS) ou Projeto Técnico (PT) e confirmadas em vistoria do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG).

O Projeto Técnico Simplificado (PTS) é utilizado para apresentação das medidas de segurança contra incêndio e pânico das edificações ou espaços comerciais, industriais ou de prestação de serviços que tenham:

  • Área de até 750m²;
  • Edificação com altura inferior a 12 metros;
  • Não possuam local de reunião de público com população acima de 100 (cem) pessoas e não se enquadrem nas edificações e áreas de risco dispensadas de licenciamento;

A edificação não deve apresentar risco que necessite de sistema fixo de combate à incêndio (hidrantes, chuveiros automáticos, CO2, etc.), e a utilização não deve ser destinada a eventos.

Já o Projeto Técnico (PT) deverá ser apresentado para análise independentemente do grau de risco e/ou área de risco da edificação quando possuir pelo menos 01 (uma) das características informadas a seguir:

  • Área total acima de 750 m²;
  • Edificação com altura superior a 12 metros;
  • Local de reunião de público (Grupo F) com população acima de 100 (cem) pessoas;
  • Quando houver projeção de sistema hidráulico de combate a incêndio (hidrantes, chuveiros automáticos, nebulizadores, CO2, etc.);
  • Onde seja apresentada isenção de medidas mediante comprovação de separação entre edificações ou áreas de riscos.

Como dar entrada no processo do AVCB?

O processo para a obtenção do AVCB é realizado através do INFOSCIP, Sistema de Informações do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico desenvolvido pelo CBMMG para os municípios listados no site do Corpo de Bombeiros e para os não listados em via física, através dos protocolos presenciais nos batalhões existentes.

É necessário providenciar diversas documentações para iniciar o processo, tais como, comprovante da data de construção da edificação, planta arquitetônica, entre diversos outros.

Obrigatoriedade do AVCB

De acordo com a “Lei Estadual nº 14.130/2001 e Decreto Estadual nº 46.595/2014, toda edificação destinada ao uso coletivo deve ser regularizada junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais CBMMG”.

Esta regularização visa garantir à população a segurança mínima contra incêndio e pânico nas edificações.

A ausência do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) e AVCB, demonstra que a edificação está em desacordo com a legislação vigente e vulnerável a incidentes, que poderão resultar em danos a vida e ao patrimônio, além de estar sujeita a advertências, multas e até mesmo a interdição para regularização.

Deve-se observar o enquadramento das edificações no certificado de licença provisório ou isenção através do certificado de dispensa de licenciamento.

Certificado de Funcionamento Provisório

O certificado de licenciamento provisório é emitido para os empreendimentos classificados como edificação de baixo risco, que estiverem em fase de licenciamento para o início das atividades, sem que haja necessidade de vistoria prévia do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Este certificado tem validade de 1 (um) ano e poderá ser requerido apenas uma única vez independente da mudança de titularidade da edificação ou empreendimento.

Certificado de Dispensa de Licenciamento

O certificado de dispensa de licenciamento é emitida para empreendimentos classificados como “Domicílio Fiscal” e aos classificados como edificações de baixo risco que estejam instalados em imóveis com área total igual ou inferior a 200 m².

Apenas as empresas que atendam os critérios previstos no item I.1.2 da IT 01/2017 – 8ª edição, poderão obter a Declaração de dispensa de licenciamento.

Este certificado tem validade indeterminada.

Qual a validade do AVCB?

O AVCB tem validade de 3 (três) anos para os locais de reunião de público e 5 (cinco) anos para as demais ocupações, desde que a edificação ou área de risco permaneça com as medidas de segurança contra incêndio e pânico previstas no projeto em condições de utilização e manutenção adequadas.

Como realizar a renovação do AVCB?

Para renovação do AVCB será necessário a contratação de uma empresa e ou profissional devidamente habilitado junto ao CREA e ou CAU com acesso ao INFOSCIP. O objetivo e refazer a mesma vistoria do Corpo de Bombeiros na edificação. Caso o proprietário / responsável pelo uso da edificação tenha mantido:

O perfeito funcionamento das medidas de segurança contra incêndio pânico;

As características e a atividades previstas para o funcionamento da edificação no processo aprovado.

Será emitido um Laudo Técnico de Segurança atestando que a mesma possui condições para Renovação do AVCB.

A importância do AVCB para os empreendimentos?

O AVCB é um documento essencial que garante o funcionamento de um comércio ou de indústria dentro da edificação. Além disso, até mais importante, é a garantia de que em qualquer eventualidade, o dano causado às pessoas, produtos e o local seja minimizado ao máximo. Segurança deve vir em 1º lugar sempre.

Outro ponto importante é que caso seja necessário acionar um seguro, as edificações sem o AVCB em dia pode ser uma justificativa legal para seguradora não ressarcir o dano causado em caso de incêndio.

Faça seu AVCB com a Work Medicina

Manter o AVCB atualizado é uma tarefa das empresas, juntamente com o Corpo de Bombeiros e dos fiscais das Prefeituras. As pessoas que também utilizam o local devem observar se a legislação está sendo cumprida ou se o local proporciona uma segurança aceitável.

Conte com a Work Medicina para obter seu AVCB e regularizar seu imóvel. Possuímos um corpo técnico altamente qualificado para projetar a melhor solução para implantar seu AVCB em todas as etapas exigidas pelo Corpo de Bombeiros.

Entre em contato com a Work Medicina para sanar suas dúvidas e dar início ao seu AVCB.