O que é e para que serve uma brigada de incêndio?

 O que é e para que serve uma brigada de incêndio?

O cuidado com a vida dos colaboradores de uma empresa é um princípio básico para segurança e harmonia do ambiente de trabalho. Assim como a CIPA e o PPP, a brigada de incêndio também faz parte da legislação. No entanto, as leis da brigada de incêndio são de responsabilidade dos Estados e devido a isso, cada governo Estadual estabelece uma lei com base em normas locais já estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), ou até mesmo pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).

A NR-23 (Norma Regulamentadora nº 23), descreve a brigada de incêndio como um grupo de pessoas voluntárias, e que são treinadas e capacitadas para auxiliarem os demais colegas de trabalho em situações de emergência, especialmente, em casos de incêndio.

Para estarem preparadas a ajudar aos demais colaboradores da empresa, este grupo de voluntários recebe formação técnica específica e teórica sobre primeiros socorros. Essa equipe também é responsável por identificar possíveis riscos no ambiente de trabalho e também por emitir relatórios e pareceres, além de fiscalizar o estado de conservação dos equipamentos de segurança.

  • Treinamento do brigadista de incêndio
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Treinamento de brigada de incêndio

Para ser membro da brigada de incêndio, os voluntários realizam diversos exercícios simulados para que possam compreender da melhor maneira as situações de emergência reais. Estes exercícios são coordenados pelo Corpo de Bombeiros do Município.

Quais são os requisitos necessários para ser brigadista?

Vamos ver alguns requisitos:

  • Permanecer na edificação durante seu turno de trabalho;
  • Possuir experiência anterior como brigadista;
  • Ter boa condição física e boa saúde;
  • Possuir bom conhecimento das instalações, dando preferência aos funcionários das áreas de utilidades, elétrica, hidráulica e manutenção geral;
  • Ter responsabilidade legal e ser alfabetizado.

Após o curso, todos recebem o atestado de brigadista de incêndio. O brigadista deve passar por reciclagem, anualmente. Se ocorrer alteração de 50% dos seus membros, o atestado da brigada deverá ser renovado.

A Equipe de uma Brigada de Incêndio!

Toda equipe de brigadista de incêndio é organizada funcionalmente por brigadistas, chefe, coordenador geral e líderes.

  • Brigadistas: são os membros da brigada de incêndio capacitados para realizar a prevenção e o combate a incêndios, bem como prestar os primeiros socorros, avaliar riscos, elaborar relatórios, orientar pessoas, acionar o corpo de bombeiros, e outras ações que tenham como objetivo guardar a vida de todos os envolvidos;
  • Líder: é o responsável pela coordenação e execução das ações de emergência de um pavimento ou setor. Ele deve ser escolhido por meio de Processo seletivo dentre os demais brigadistas;
  • Chefe: também chamado de chefe de turno ou de edificação, o chefe é o brigadista responsável pela coordenação e execução das ações de emergência de uma determinada edificação da planta. Assim como o líder, ele deve ser escolhido por meio de processo seletivo dentre os demais brigadistas;
  • Coordenador geral: é o brigadista responsável por coordenar e executar todas as ações de emergência de todas as edificações pertencentes a uma planta. O coordenador geral deve ser uma pessoa com capacidade de liderança, que tenha o apoio da direção da empresa ou que faça parte dela. Em caso de ausência do coordenador geral, deverá haver no plano de emergência, um substituto, igualmente capacitado.

Diferentemente da CIPA, os membros da brigada de incêndio não têm estabilidade no emprego por estarem ocupando esta função.

As funções de uma brigada de incêndio!

Vamos destacar as principais funções do brigadista quanto prevenção e emergência.

Prevenção: analisar os riscos existentes na empresa; notificar ao setor competente as eventuais irregularidades encontradas no que tange a prevenção e a proteção contra incêndios; orientar o público, tanto interno quanto externo; participar das ações simuladas; conhecer o plano de emergência da edificação.

Emergência: identificar a situação; acionar o alarme e abandono da área; acionar o Corpo de Bombeiros; desligar a energia elétrica; realizar os primeiros socorros; combater ao princípio de incêndio, recepcionar e orientar o Corpo de Bombeiros.

É obrigatório para a empresa ter uma brigada de incêndio?

Não. Apenas as empresas que possuírem 20 funcionários ou mais são obrigadas a instituírem uma brigada de incêndio. A forma de composição é a mesma das empresas com maior número de colaboradores.

O que é exigido na NR-23?

A NR23 estabelece que todos os locais de trabalho devem ter: proteção contra incêndio; saídas suficientes para a retirada do colaborador em serviço, em caso de incêndio; equipamentos suficientes para combater o princípio de fogo; pessoas capacitadas para o uso correto dos equipamentos.

Além disso, a NR-23 dispõe de algumas medidas adequadas para a prevenção a incêndio, como revestimentos especiais para portas e paredes, construção de paredes corta-fogo, corredores de acesso e saídas amplas, sinalização, bem como extintores, saídas de emergência, condições de passagem, escadas, ascensores, porta corta-fogo, sistema de alarmes, classe de fogo, entre outros.

Podemos destacar alguns, como:

  • Porta corta-fogo: tem o objetivo de proteger a saída de emergência. Ela deve possuir uma barra “anti-pânico” como sistema de abertura, assim, só com a pressão das mãos sobre a barra é possível destravar e abrir a porta.
  • Saídas de emergência: são obrigatórias. A quantidade e a posição delas devem ser definidas por meio de uma avaliação técnica realizada por um engenheiro ou arquiteto.
  • Extintores: são obrigatórios e devem ser aferidos regularmente. O especialista técnico é quem calcula a quantidade do dispositivo e onde ele deve estar instalado.
  • Detector de fumaça: é acionado automaticamente um alarme sonoro quando houver a existência de um incêndio. Ele pode estar ligado diretamente com o Corpo de Bombeiros, que é acionado com um sinal de emergência. Porém, o detector não é obrigatório em todos os Estados.

Como a Work Medicina pode te ajudar a prevenir riscos de incêndios na sua empresa?

A Work Medicina é especializada em segurança e saúde do trabalho e pode ajudar sua empresa a estar em conformidade com a NR-23 e outras normas de segurança. Com a expertise de sua equipe, a Work Medicina pode realizar avaliações técnicas, implementar medidas de prevenção a incêndios, fornecer treinamentos para capacitação de colaboradores, além de fornecer equipamentos e dispositivos de segurança, como extintores e detectores de fumaça. Assim, sua empresa estará protegida e seus colaboradores trabalharão em um ambiente seguro e adequado. Entre em contato conosco e saiba mais sobre nossos serviços de segurança do trabalho.

Porque é tão importante a NR 18?

Porque é tão importante a NR 18?

Visando segurança e planejamento focado em organização e gestão estruturada, existem diversas normas regulamentadoras que servem como parâmetro e diretriz básica para o setor de construção civil. Entre as principais, a NR 18 é, sem dúvidas, a de maior relevância e abrangência para o setor. Isso porque ela impacta diretamente nas qualidades mencionadas no trecho acima e promovem uma série de medidas e controles preventivos para tornar o canteiro de obras envolto em segurança.

Conhecida também como a Norma Regulamentadora 18, a NR 18 coloca no papel as principais diretrizes, para que as obras sejam implementadas com um rigoroso processo de segurança, planejamento e organização. Tudo isso para garantir a integridade de todos os envolvidos: dos trabalhadores ao resultado final dos projetos arquitetônicos. Isso significa que a NR 18 tem como principais objetivos:

  • Priorizar a saúde de sua mão de obra;
  • Garantir as atribuições e responsabilidades a cada pessoa;
  • Colocar em pauta todos os riscos previstos durante sua execução;
  • Atribuir medidas de prevenção e proteção;
  • Reduzir o risco de acidentes na construção civil.
  • Sendo um segmento cuja ocorrência de acidentes gira em torno de 355 mil ocorrências fatais ao ano — segundo estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) —, nota-se a importância da NR 18 para reduzir gradativamente esse trágico índice.

Aspectos que a Norma Regulamentadora 18 se pauta

  • Elevadores

Concentra informações relativas à segurança no uso de elevadores durante a obra, como a qualificação de quem os instala, sua montagem, desmontagem e sua devida manutenção.

  • Torres de elevadores

No documento, consta que as torres devem contar com um dimensionamento apropriado às cargas carregadas, seguindo também as exigências apontadas no tópico anterior.

  • Transporte de materiais

A começar pela proibição de passageiros nos elevadores destinados ao transporte de materiais. Além disso, a NR 18 trata da segurança do operador (que deve estar protegido de eventuais quedas) e também dos itens de segurança do elevador:

  • Sistema de frenagem automático;
  • Segurança eletromecânica.

Sinalizações devem ser espalhadas também e em todos os pavimentos, para conferir mais segurança a quem estiver transitando por perto do elevador.

Transporte de passageiros

Para edifícios com mais de 12 pavimentos (ou que possuam altura equivalente), prega-se a presença de um elevador que percorra a estrutura em toda a sua verticalidade. Entre os dispositivos de segurança, constam:

  • Interruptor nas extremidades da torre, com freio automático eletromecânico;
  • Sistema de frenagem automático;
  • Mecanismo de segurança que impede o choque da cabine no topo da torre;
  • Elevador só deve funcionar com as portas fechadas.

Andaimes

Para os andaimes, a NR 18 atesta que:

  • Eles devem ser dimensionados por profissionais habilitados;
  • Deve ser considerada as cargas carregadas;
  • O piso deve ser forrado com material antiderrapante e nivelado.

Além disso, a NR 18 confere requisitos de segurança para andaimes de variados tipos de fixação, como:

  • Apoiados;
  • Em balanço;
  • Fachadeiros;
  • Móveis;
  • Plataformas de trabalho;
  • Suspensos mecânicos e motorizados.

Quais as exigências da NR 18?

Para que não ocorram acidentes e que as exigências sejam cumpridas, é necessário comunicar à Delegacia Regional do Trabalho algumas informações que serão determinantes para o desenvolvimento da obra, como:

  • O endereço da obra;
  • O endereço e a qualificação do contratante;
  • O tipo de obra que será realizada;
  • As datas de início e conclusão da obra;
  • A quantidade máxima de colaboradores trabalhando no projeto.

Ou seja: mais medidas de segurança que contribuem com um projeto harmônico e blindado aos principais riscos que podem acometer uma obra.

Como fazer um plano de cargas baseando-se na NR 18?

No Anexo III da NR 18, estão descritas todas as informações de segurança que não podem faltar no plano de carga para gruas. Afinal de contas, trata-se de um elemento que não pode ter margem para qualquer tipo de erro.

Inclusive, o Anexo III concentra todo tipo de garantia à segurança dos profissionais e respectivos equipamentos que estão, direta ou indiretamente, envolvidos com o trabalho de elevar cargas. Neste caso, o gerente de obras deve conferir a relevância de cada exigência, bem como o cumprimento de cada uma delas para que o seu canteiro de obras seja mais imune aos riscos dos quais a sua equipe pode estar exposta. Assim, neste documento focado no plano de cargas, é importante que conste:

  • Todos os dados relativos aos locais de instalação de cada um dos equipamentos;
  • Todos os dados sobre a empresa que está à frente daquela obra — isso inclui a sua razão social, o endereço onde está baseada a empresa, o CNPJ, o endereço de e-mail e telefone de contato e, principalmente, aquele considerado o Responsável Técnico pelo equipamento, tendo também o seu número do registro no CREA;
  • Os dados relativos aos equipamentos utilizados na obra;
  • Os sistemas de segurança adotados e implementados;
  • A devida qualificação do pessoal técnico que vai operar os equipamentos;
  • Todas as responsabilidades relativas à condução da obra;
  • O plano de manutenção e ajustes dos equipamentos;
  • A presença da documentação obrigatória no canteiro de obras.

Isso significa que existem diversos pontos a serem considerados, abordados e implementados para que o seu canteiro de obras seja um exemplo de profissionalismo, com segurança, produtividade e todas as exigências cumpridas, de acordo com o que prega a NR 18.

Entre em contato conosco agora e garanta a segurança de seus funcionários com a Work Medicina.

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Porque minha empresa precisa ter AVCB?

Porque minha empresa precisa ter AVCB?

O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é o certificado que atesta que edificação possui todas as condições de segurança contra incêndio e pânico, previstas na legislação, dimensionadas através da elaboração de Projeto Técnico Simplificado (PTS) ou Projeto Técnico (PT) e confirmadas em vistoria do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG).

O Projeto Técnico Simplificado (PTS) é utilizado para apresentação das medidas de segurança contra incêndio e pânico das edificações ou espaços comerciais, industriais ou de prestação de serviços que tenham:

  • Área de até 750m²;
  • Edificação com altura inferior a 12 metros;
  • Não possuam local de reunião de público com população acima de 100 (cem) pessoas e não se enquadrem nas edificações e áreas de risco dispensadas de licenciamento;

A edificação não deve apresentar risco que necessite de sistema fixo de combate à incêndio (hidrantes, chuveiros automáticos, CO2, etc.), e a utilização não deve ser destinada a eventos.

Já o Projeto Técnico (PT) deverá ser apresentado para análise independentemente do grau de risco e/ou área de risco da edificação quando possuir pelo menos 01 (uma) das características informadas a seguir:

  • Área total acima de 750 m²;
  • Edificação com altura superior a 12 metros;
  • Local de reunião de público (Grupo F) com população acima de 100 (cem) pessoas;
  • Quando houver projeção de sistema hidráulico de combate a incêndio (hidrantes, chuveiros automáticos, nebulizadores, CO2, etc.);
  • Onde seja apresentada isenção de medidas mediante comprovação de separação entre edificações ou áreas de riscos.

Como dar entrada no processo do AVCB?

O processo para a obtenção do AVCB é realizado através do INFOSCIP, Sistema de Informações do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico desenvolvido pelo CBMMG para os municípios listados no site do Corpo de Bombeiros e para os não listados em via física, através dos protocolos presenciais nos batalhões existentes.

É necessário providenciar diversas documentações para iniciar o processo, tais como, comprovante da data de construção da edificação, planta arquitetônica, entre diversos outros.

Obrigatoriedade do AVCB

De acordo com a “Lei Estadual nº 14.130/2001 e Decreto Estadual nº 46.595/2014, toda edificação destinada ao uso coletivo deve ser regularizada junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais CBMMG”.

Esta regularização visa garantir à população a segurança mínima contra incêndio e pânico nas edificações.

A ausência do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) e AVCB, demonstra que a edificação está em desacordo com a legislação vigente e vulnerável a incidentes, que poderão resultar em danos a vida e ao patrimônio, além de estar sujeita a advertências, multas e até mesmo a interdição para regularização.

Deve-se observar o enquadramento das edificações no certificado de licença provisório ou isenção através do certificado de dispensa de licenciamento.

Certificado de Funcionamento Provisório

O certificado de licenciamento provisório é emitido para os empreendimentos classificados como edificação de baixo risco, que estiverem em fase de licenciamento para o início das atividades, sem que haja necessidade de vistoria prévia do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Este certificado tem validade de 1 (um) ano e poderá ser requerido apenas uma única vez independente da mudança de titularidade da edificação ou empreendimento.

Certificado de Dispensa de Licenciamento

O certificado de dispensa de licenciamento é emitida para empreendimentos classificados como “Domicílio Fiscal” e aos classificados como edificações de baixo risco que estejam instalados em imóveis com área total igual ou inferior a 200 m².

Apenas as empresas que atendam os critérios previstos no item I.1.2 da IT 01/2017 – 8ª edição, poderão obter a Declaração de dispensa de licenciamento.

Este certificado tem validade indeterminada.

Qual a validade do AVCB?

O AVCB tem validade de 3 (três) anos para os locais de reunião de público e 5 (cinco) anos para as demais ocupações, desde que a edificação ou área de risco permaneça com as medidas de segurança contra incêndio e pânico previstas no projeto em condições de utilização e manutenção adequadas.

Como realizar a renovação do AVCB?

Para renovação do AVCB será necessário a contratação de uma empresa e ou profissional devidamente habilitado junto ao CREA e ou CAU com acesso ao INFOSCIP. O objetivo e refazer a mesma vistoria do Corpo de Bombeiros na edificação. Caso o proprietário / responsável pelo uso da edificação tenha mantido:

O perfeito funcionamento das medidas de segurança contra incêndio pânico;

As características e a atividades previstas para o funcionamento da edificação no processo aprovado.

Será emitido um Laudo Técnico de Segurança atestando que a mesma possui condições para Renovação do AVCB.

A importância do AVCB para os empreendimentos?

O AVCB é um documento essencial que garante o funcionamento de um comércio ou de indústria dentro da edificação. Além disso, até mais importante, é a garantia de que em qualquer eventualidade, o dano causado às pessoas, produtos e o local seja minimizado ao máximo. Segurança deve vir em 1º lugar sempre.

Outro ponto importante é que caso seja necessário acionar um seguro, as edificações sem o AVCB em dia pode ser uma justificativa legal para seguradora não ressarcir o dano causado em caso de incêndio.

Faça seu AVCB com a Work Medicina

Manter o AVCB atualizado é uma tarefa das empresas, juntamente com o Corpo de Bombeiros e dos fiscais das Prefeituras. As pessoas que também utilizam o local devem observar se a legislação está sendo cumprida ou se o local proporciona uma segurança aceitável.

Conte com a Work Medicina para obter seu AVCB e regularizar seu imóvel. Possuímos um corpo técnico altamente qualificado para projetar a melhor solução para implantar seu AVCB em todas as etapas exigidas pelo Corpo de Bombeiros.

Entre em contato com a Work Medicina para sanar suas dúvidas e dar início ao seu AVCB.